Perguntas frequentes

O CNO (Cadastro Nacional de Obras) é o registro que a Receita Federal usa para identificar e acompanhar uma obra de construção civil. Ele reúne dados do responsável, do terreno e da própria obra, sendo essencial para a regularização tributária e documental.

O INSS de obra é a contribuição previdenciária que incide sobre a construção civil. Ele é cobrado em qualquer obra que esteja sendo realizada, seja por pessoa física ou jurídica, e precisa ser calculado e declarado corretamente para evitar multas e pendências com a Receita Federal.

A CND é um documento que comprova que não existem débitos pendentes com a Receita Federal e a Previdência. Ela é importante porque costuma ser exigida em financiamentos, escrituras, registros e diversos contratos; evita surpresas com dívidas antigas da obra; e dá segurança jurídica na venda ou regularização do imóvel. Sem a CND, muitos processos travam no cartório, no banco e em órgãos públicos.

O processo de regularização é feito inteiramente pelo site da Receita Federal, com base nas informações técnicas e nos documentos da obra. O ideal é que isso seja feito por um profissional com conhecimento na área, porque qualquer dado preenchido de forma incorreta pode gerar dívidas, multas e atrasos na emissão de certidões. Nossa assessoria cuida dessas etapas para que você tenha mais tranquilidade e segurança jurídica.

O pagamento do INSS é exigido pelos cartórios para fazer a averbação da construção. Isso é muito importante para quem quer ter um imóvel regularizado.

O não pagamento do INSS além de tornar o imóvel irregular, pode gerar dívidas com a Receita Federal e multas de até 225 %.

Seguindo a normativa da RFB, conseguimos reduzir o INSS de obra de pessoa física em até 70 %. Quanto antes iniciar o processo de regularização maior será a redução possível.